Sim, o MEI pode vender curso online. Para isso, o que você ensina precisa se encaixar em uma das ocupações permitidas ao microempreendedor individual, e o faturamento bruto precisa ficar dentro do limite anual. Não existe uma ocupação chamada "infoprodutor". O enquadramento depende do conteúdo do curso e do formato da entrega. Um curso gravado de Excel cabe no MEI, mas uma consultoria personalizada vendida com o nome de "mentoria" pode não caber. Este guia mostra qual ocupação escolher para cada tipo de produto digital, como fazer a conta do limite com números reais, quando a nota fiscal é obrigatória e em que momento vale a pena sair do MEI.
Em resumo
- Pode, desde que a ocupação esteja certa. Instrutor de cursos gerenciais, de informática, de idiomas, de música e de cursos preparatórios são ocupações permitidas que funcionam para quem ensina online.
- O limite é de R$ 81.000,00 por ano em faturamento bruto. No ano de abertura, ele é proporcional: R$ 6.750,00 por mês de atividade.
- A nota fiscal é obrigatória quando o comprador é empresa. Para venda a pessoa física, o MEI hoje está dispensado, mas a fiscalização cruza dados de várias fontes.
- Mentoria personalizada e consultoria são o ponto de maior risco. Se a entrega é um diagnóstico sob medida, ela pode ser tratada como consultoria, que fica fora do MEI.
- Separe as contas desde o primeiro dia. Misturar dinheiro pessoal com o do CNPJ é a origem da maioria dos problemas na declaração anual.
Índice
- A resposta curta: o que define se você pode ser MEI
- Ocupações do MEI que servem para quem ensina online
- E-books, templates e mentorias: onde cada produto se encaixa
- O limite de R$ 81 mil: como fazer a conta
- Nota fiscal: quando o MEI precisa emitir
- Passo a passo para abrir o MEI e começar a vender
- Quando o MEI deixa de ser a melhor escolha
- Nossa visão sobre MEI e infoprodutos
- Venda seus cursos como MEI na BibliOWLteca
- Perguntas frequentes
- Fontes
A resposta curta: o que define se você pode ser MEI
O MEI não tem uma lista de "negócios". Ele tem uma lista de ocupações, publicada no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, e cada ocupação aponta para um código CNAE. O próprio governo, na página de ocupações permitidas ao MEI, pede que você leia com atenção a descrição de cada ocupação e confira se ela corresponde ao que você faz. O código CNAE vem depois.
Para o infoprodutor, isso tem uma consequência prática: a pergunta certa não é "posso vender pela internet?", e sim "o que exatamente estou ensinando ou vendendo?". O canal online não muda a natureza da atividade. Um professor de inglês que dá aulas ao vivo por videochamada e um que vende um curso gravado exercem, para fins de enquadramento, a mesma ocupação de instrutor de idiomas.
Como explica o guia da Contabilidade.com sobre infoprodutor MEI, não há uma ocupação oficial de infoprodutor, e o enquadramento depende do tipo de produto digital vendido. Em outras palavras, você vai escolher a ocupação que descreve o seu conteúdo.
Ocupações do MEI que servem para quem ensina online
A tabela oficial do Comitê Gestor do Simples Nacional traz várias ocupações de instrutor independente. Estas são as mais usadas por quem vende cursos:
| Ocupação no MEI | CNAE | Exemplos de curso que costumam se encaixar |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de cursos gerenciais | 8599-6/04 | Gestão, liderança, vendas, marketing, finanças para empresas, produtividade |
| Instrutor(a) de informática | 8599-6/03 | Excel, programação básica, ferramentas de IA, design em software |
| Instrutor(a) de idiomas | 8593-7/00 | Inglês, espanhol, português para estrangeiros |
| Instrutor(a) de música | 8592-9/03 | Violão, canto, produção musical |
| Instrutor(a) de cursos preparatórios | 8599-6/05 | Concursos, vestibular, ENEM, provas de certificação |
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral | 8592-9/99 | Desenho, artesanato, fotografia artística |
O código 8599-6/04 é o curinga de muita gente que ensina negócios. Na classificação do IBGE (Concla), ele fica no grupo "Outras atividades de ensino" e cobre treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Se o seu curso ensina alguém a gerir, vender, liderar ou organizar um negócio, ele tende a caber aqui.
Algumas observações antes de escolher:
- Você pode ter uma ocupação principal e até 15 secundárias. Um criador que vende curso de Excel e curso de gestão pode registrar informática e cursos gerenciais.
- Profissões regulamentadas são um alerta. Se o seu curso depende de uma formação regulamentada (fisioterapia, psicologia, nutrição, advocacia), a dúvida sobre o enquadramento é comum. Aparece até nos resultados de busca sobre o tema. Nesse caso, converse com um contador antes de abrir o CNPJ, porque a atividade intelectual regulamentada costuma ficar fora do MEI.
- Nomes de mercado não são ocupações. "Marketing digital", "lançamento" e "tráfego pago" descrevem estratégias. O que vale é o que você entrega ao aluno.
E-books, templates e mentorias: onde cada produto se encaixa
Poucos infoprodutores vendem só curso. O catálogo costuma misturar e-book, planilha, template, comunidade e acompanhamento. Cada formato pede um olhar próprio.
Cursos gravados e ao vivo
São o caso mais simples. Se o tema corresponde a uma das ocupações de instrutor, o curso gravado, a aula ao vivo e a turma fechada entram na mesma ocupação. Certificado, área de membros e materiais de apoio fazem parte da entrega do curso.
E-books e materiais escritos
Quem escreve e vende livros digitais costuma buscar uma ocupação ligada à edição. O artigo da Tactus sobre infoprodutor MEI e outros guias contábeis citam a edição de livros entre as opções, mas o encaixe exato depende de como você produz e comercializa o material. Se o e-book é complemento de um curso (uma apostila, um guia de exercícios), ele normalmente acompanha a ocupação de instrutor. Se você vive de publicar livros digitais avulsos, confirme a ocupação de edição com um contador.
Templates, planilhas e downloads
Templates de Notion, planilhas financeiras e kits de modelos ficam numa zona menos clara. Quando vêm ligados a um curso, entram como material didático. Quando são o produto principal, vale registrar uma ocupação secundária adequada e deixar essa decisão documentada com o seu contador.
Mentoria: onde mora o maior risco
Aqui está o erro que especialistas contábeis mais apontam. Segundo a Tactus, o problema é tentar enquadrar mentorias personalizadas ou consultorias estratégicas em ocupações de ensino. Se a entrega é diagnóstica, sob medida e focada em resolver o problema específico de uma empresa ou pessoa, ela tende a ser vista como consultoria, atividade que não é permitida ao MEI. O risco é uma fiscalização futura reclassificar a atividade e cobrar impostos retroativos como microempresa.
Na prática, faça esta pergunta: o aluno aprende um método, ou eu resolvo o problema dele?
- Mentoria em grupo, com aulas, exercícios e acompanhamento do aprendizado: mais próxima de ensino.
- Sessões individuais em que você analisa os números da empresa do cliente e diz o que fazer: mais próxima de consultoria.
Se a sua oferta é do segundo tipo, estruture o programa com um contador antes de vendê-lo pelo CNPJ MEI. Nosso guia sobre formatos de programas de mentoria ajuda a desenhar uma mentoria com foco em aprendizado, com módulos, tarefas e encontros em grupo.
O limite de R$ 81 mil: como fazer a conta
O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês de atividade no ano de abertura, segundo a Secretaria da Fazenda de Niterói. O limite vale para o faturamento bruto, como reforça a orientação oficial sobre desenquadramento.
Faturamento bruto não é lucro. Para o infoprodutor, isso pesa muito, porque boa parte do que entra sai em seguida: anúncios, comissão de afiliados, taxas de plataforma e de pagamento. Como regra prudente, considere o valor pago pelo aluno como receita e confirme com o seu contador como registrar o que a plataforma repassa. Não desconte os gastos com tráfego pago para "caber" no limite.
Exemplo com números
Imagine um curso vendido a R$ 297:
| Cenário | Vendas por mês | Receita mensal | Receita no ano | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Ritmo estável | 20 | R$ 5.940 | R$ 71.280 | Dentro do limite |
| Ritmo maior | 25 | R$ 7.425 | R$ 89.100 | Acima de R$ 81.000 |
| Um lançamento forte | 150 em um mês | R$ 44.550 | depende do resto do ano | Mais da metade do limite em 30 dias |
O terceiro cenário é o que pega os infoprodutores de surpresa. Um único lançamento pode consumir boa parte do limite anual. Se você planeja lançamentos, acompanhe a receita acumulada mês a mês, não só no fim do ano.
O ano de abertura
Se você abrir o MEI em julho, terá seis meses de atividade no ano. O limite proporcional fica em 6 × R$ 6.750,00 = R$ 40.500,00. Quem abre o CNPJ no segundo semestre e já tem audiência pronta precisa redobrar a atenção.
Se passar do limite
O MEI que excede o limite deve comunicar o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte ao excesso, conforme a regra publicada pelo governo federal. Os efeitos, incluindo a data a partir da qual você passa a pagar impostos como microempresa, dependem do tamanho do excesso. Se as suas projeções mostram que você vai passar, fale com um contador antes do lançamento, e não depois.
Nota fiscal: quando o MEI precisa emitir
A regra atual tem dois lados:
- Venda para empresa (CNPJ): a nota é obrigatória, qualquer que seja o valor. Em serviços, ela é emitida pela NFS-e no padrão nacional, como lembra a Prefeitura de São José (SC).
- Venda para pessoa física: o MEI está dispensado de emitir nota nessas operações, segundo as perguntas frequentes da Sefaz RS.
A dispensa não significa ausência de controle. A mesma prefeitura de São José destaca que a fiscalização integrada cruza notas fiscais, movimentação bancária e declarações, e que as mensagens enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) têm validade legal mesmo se você não as ler. Ative o DTE, acompanhe a caixa de mensagens e registre todas as vendas mensalmente, com ou sem nota.
Se você vende treinamentos para empresas (um curso de liderança para a equipe de um cliente, por exemplo), cada venda gera uma NFS-e. Deixe o emissor configurado antes de fechar o primeiro contrato corporativo.
Para entender a tributação de produtos digitais além do MEI, incluindo vendas para o exterior, veja nosso guia de impostos para produtos digitais.
Passo a passo para abrir o MEI e começar a vender
- Defina o que você vende. Liste os produtos (curso, e-book, template, mentoria) e descreva a entrega de cada um em uma frase.
- Escolha a ocupação principal e as secundárias. Use a lista de ocupações permitidas e compare a descrição com a sua entrega, não só o nome.
- Teste a mentoria com a pergunta "ensino ou resolvo?". Se a resposta for "resolvo", leve o caso a um contador antes de formalizar.
- Abra o CNPJ pelo Portal do Empreendedor, no gov.br. A formalização do MEI é feita online.
- Abra uma conta bancária PJ. A confusão patrimonial é, segundo a Prefeitura de São José, o principal motivo de problemas na declaração anual (DASN-SIMEI).
- Cadastre o CNPJ na plataforma de vendas para que os repasses caiam na conta da empresa.
- Monte uma planilha de receita mensal com o acumulado do ano e um alerta quando chegar a 80% do limite.
- Pague o DAS todo mês e entregue a DASN-SIMEI no prazo anual.
Se você ainda está estruturando o produto, comece pelo nosso planejamento de curso online passo a passo. Um curso bem definido facilita a escolha da ocupação.
Quando o MEI deixa de ser a melhor escolha
O MEI serve muito bem para começar. Ele perde sentido em alguns cenários:
- Sua receita projetada passa de R$ 81 mil. Com lançamentos regulares ou um produto de ticket alto, o limite chega rápido.
- Você quer ter sócio. O MEI não admite sócios. Coprodução formal com outra pessoa costuma exigir outro tipo de empresa.
- O núcleo do negócio é consultoria. Se a maior parte da receita vem de atendimento personalizado, o enquadramento como ensino fica frágil.
- Sua profissão é regulamentada e o curso depende dela.
Nesses casos, o caminho natural é a microempresa no Simples Nacional. O custo mensal é maior, mas você ganha espaço para crescer sem risco de reclassificação. Faça a transição de forma planejada, com um contador, antes de ultrapassar o limite.
Nossa visão sobre MEI e infoprodutos
No dia a dia, vemos que muitos criadores tratam a formalização como um obstáculo burocrático e deixam para resolver "quando começar a vender bem". Achamos que a ordem é a inversa. Um CNPJ bem enquadrado desde o primeiro produto deixa o negócio mais tranquilo. O criador sabe quanto pode faturar, emite nota para empresas sem improviso e mantém a conta PJ limpa para a declaração anual.
Também achamos que o modelo de cobrança da plataforma pesa mais para quem é MEI do que parece. Quem fatura dentro de um limite apertado não deveria pagar mensalidade fixa em meses de poucas vendas. Por isso a BibliOWLteca cobra apenas uma taxa sobre cada venda concluída, sem mensalidade. Seu custo acompanha a sua receita, e o mês fraco não vira prejuízo.
Por fim, uma recomendação que repetimos a todos os criadores: desenhe o produto pensando no enquadramento. Uma mentoria em grupo com módulos e tarefas é melhor para o aluno, escala melhor e fica mais próxima do ensino do que dezenas de sessões individuais de diagnóstico.
— BibliOWLteca
Venda seus cursos como MEI na BibliOWLteca
Se o seu CNPJ já está pronto, o próximo passo é colocar o produto à venda. Na BibliOWLteca você hospeda cursos sem limite de vídeos, entrega e-books e templates por download imediato, cria espaços de mentoria e memberships e recebe pagamentos de compradores no Brasil e no exterior, em várias moedas. Não há mensalidade: você paga uma taxa por venda a partir de 0,99 €. Veja os detalhes no Creator Plan e na taxa por transação ou explore as categorias de produtos digitais que você pode vender.
Perguntas frequentes
Um instrutor de cursos pode ser MEI?
Sim. Instrutor de cursos gerenciais, de informática, de idiomas, de música, de cursos preparatórios e de arte e cultura estão entre as ocupações permitidas ao MEI. O que importa é o tema ensinado corresponder à descrição da ocupação escolhida. Dar a aula ao vivo ou gravada não muda o enquadramento.
Qual MEI abrir para vender cursos online?
Para cursos de negócios, vendas, marketing e gestão, a ocupação mais comum é a de instrutor de cursos gerenciais (CNAE 8599-6/04). Para tecnologia e ferramentas digitais, a de instrutor de informática (8599-6/03). Você pode combinar uma ocupação principal com secundárias se o catálogo for variado.
Posso vender curso online sem CNPJ?
Vender esporadicamente como pessoa física é possível, mas a renda continua sujeita ao imposto de renda e às regras da pessoa física. Quando a venda vira atividade recorrente, o CNPJ costuma ser mais vantajoso e transmite mais confiança a empresas compradoras. Se você vende todo mês, vale formalizar.
MEI precisa emitir nota fiscal ao vender curso para aluno pessoa física?
Hoje o MEI está dispensado de emitir nota em vendas para pessoa física. Para empresas, a NFS-e é obrigatória em qualquer valor. Mesmo sem nota, registre todas as vendas e acompanhe o DTE, porque a fiscalização cruza dados bancários e declarações.
Mentoria pode ser vendida pelo MEI?
Depende do formato. Mentorias com foco em ensino, como turmas, módulos e acompanhamento do aprendizado, tendem a caber nas ocupações de instrutor. Já atendimentos personalizados de diagnóstico e solução de problemas podem ser tratados como consultoria, que não é permitida ao MEI. Nesse caso, consulte um contador antes de vender.
Fontes
- Ocupações permitidas ao MEI (gov.br)
- Anexo de ocupações do Comitê Gestor do Simples Nacional
- IBGE Concla: subclasse CNAE 8599-6/04
- Contabilidade.com: infoprodutor pode ser MEI?
- Tactus: infoprodutor pode ser MEI?
- Secretaria da Fazenda de Niterói: Simples Nacional e MEI
- Prefeitura de São José: mudanças no MEI para 2026
- Sefaz RS: dúvidas frequentes sobre o MEI